Reforma Tributária é tema de Diálogos Institucionais na Acisbs




A Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs) recebeu na última edição dos Diálogos Institucionais do ano, na segunda-feira, 25, o deputado federal Darci de Matos, e a assessora legislativa em matéria tributária na Câmara dos Deputados Federal, Hadassah Laís de Souza Santana, para abordar o tema Reforma Tributária. O parlamentar é titular na comissão da PEC 045/19, que trata da Reforma.

O deputado iniciou sua apresentação falando dos avanços na econômica conquistados nos poucos meses de governo. “O Brasil deve crescer este ano 1% e no ano que vem 2% do PIB” lançou. Matos citou a MP 881, a Reforma da Previdência e Administrativa. “Hoje 167 países têm um imposto único e o Brasil não” referindo-se da importância da reforma tributária. E ele completa, que hoje, por exemplo, o Brasil não consegue tributar a nova economia. “Onde vai parar esse dinheiro?”, citando os casos do Airbnb, Netflix e outros.

Darci explica que a Reforma Tributária deverá transformar cinco impostos em um só, serão extintos: Imposto sobre Serviço (ISS), Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo vai se chamar IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. “O término dos incentivos fiscais também está em discussão, e as empresas contempladas terão que se adequar em 10 anos”, citou.

Segundo eles, o primeiro passo é desengessar a economia e com isso as empresas terão um ganho, pois hoje, o recolhimento é complexo, sem transparência no processo. “Empresas precisam de uma equipe completa de profissionais e gastamos quase 2.000 horas por ano para promover o recolhimento dos impostos e vencer a burocracia tributária. Alguma coisa está errada”, argumenta Darci. O segundo momento é baixar a alíquota com o enxugamento do poder público, por meio da reforma administrativa. “Hoje um terço do PIB diz respeito a tributos, com o imposto único teremos simplificação, regras justas, redução da desigualdade, melhora do ambiente de negócios, aumento da competitividade, clareza para o investidor internacional, não tributação das exportações, base ampla de compensação de crédito e o fim da guerra fiscal” exemplificou o deputado.

Segundo o parlamentar, esfriou um pouco a Reforma Tributária na câmara, pois faz 3 semanas que não há reuniões. “Sou titular da Reforma da Previdência e agora fui indicado para a Reforma Administrativa. São muitas reformas. Da previdência vamos finalizar agora e a administrativa e tributária até março de 2020. As pessoas reclamam que não anda, mas é tudo muito complexo e a oposição ainda é forte” argumenta.

A reforma vai interferir nas arrecadações, receitas e competências dos mais de 5 mil municípios e 27 estados. “Se não fizermos a reforma, daqui a 15 anos no máximo, os estados não terão mais base tributável. Tempos atrás a gente alugava uma fita cassete, hoje assistimos no Netflix. E como isso é tributável? Não temos previsto na legislação atual. Então, a reforma tributária não é urgente, ela é urgentíssima. Tratar da reforma é falar da continuidade do Brasil” destacou a assessora legislativa. Ela frisa que o país não vai conseguir andar, se não ter normas que acoplem a nova realidade. Hadassah ainda explica, que a PEC 45, trata especificamente do consumo, não de renda ou propriedade. Já a PEC 110 é mais ampla, trata do consumo, renda e deslocamento de competências. “São alterações mais profundas e exigem uma conversa maior com os municípios”.

Outro ponto importante é que a PEC 45 foi escolhida pelos estados, pois a base tributável deles está em erosão. “Eles sabem que se não mexer nisso agora, eles vão perder e muito. E os municípios, como ficam? Eles cobram ISS e a transformação digital é tão rápida que não dá tempo de atualizar a legislação. Daqui a algum tempo vão existir situações que não serão cobradas. Afinal, existe uma zona cinzenta do que é serviço e o que é mercadoria” explicou.

Transmissão no Facebook: acompanhe o evento na íntegra no endereço https://www.facebook.com/acisbs.sbs/videos/1174714956072051/