FACISC entrará com mandado de segurança para desembaraço aduaneiro de cidades portuárias

14/11/2017. Publicado na categoria: Representatividade

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Maior Sistema empresarial voluntário de Santa Catarina, a FACISC apurou os fatos relacionados à paralisação das atividades aduaneiras pela Receita Federal, em portos da alfândega do Estado e decidiu entrar com Mandado de Segurança para evitar maiores prejuízos à classe empresarial.

A Federação avaliou que a paralisação causa perdas ao setor ao atrasar a manutenção dos despachos de importação e exportação, nos portos Itajaí, Navegantes, Imbituba, Itapoá, Dionísio Cerqueira, e nos aeroportos de Florianópolis e Joinville.

Para que as empresas filiadas possam prosseguir com os despachos aduaneiros das mercadorias importadas ou exportadas e não sejam lesadas com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, a assessoria jurídica da Federação impetrará medidas judiciais para permitir a manutenção das atividades aduaneiras em favor das associações e empresas associadas à FACISC. “Este assunto é muito importante para o Estado, pois não podemos criar mais barreiras para o crescimento das empresas que desejam importar ou exportar piorando ainda mais o cenário de uma economia já combalida”, destaca André Chedid Daher, vice-presidente para assuntos Jurídicos da Federação.

 

Mais informações: Assessoria jurídica Facisc – marcialuz@gdr.adv.br ou (48) 3222 9696

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