A Secretaria de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SFAT) recebeu na quinta-feira, 20, o estudo técnico de engenharia, demanda e viabilidade técnico-econômica que deverá estruturar o processo de concessão da BR-282/470/SC. De 28 empresas e consórcios autorizados, apenas a OHL Concessões Brasil Ltda efetuou a entrega.
Cinco datas chegaram a ser anunciadas pelo governo federal para a entrega dos estudos, ampliando a angústia dos usuários da principal rodovia de ligação de Santa Catarina. O último prazo finda nesta sexta-feira, dia 21, embora não haja expectativa de novos protocolos, de acordo com a SFAT.
A iniciativa do governo federal prevê a concessão da BR-282/470/SC por 30 anos e investimentos estimados para a ampliação da capacidade, recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias, da ordem de R$ 3,2 bilhões. A concessão inclui o trecho da rodovia BR-470, entre Navegantes e a divisa SC/RS e BR-282, entre o entroncamento com a BR-470/SC e o entroncamento com a BR-153, totalizando 455 km.
A informação foi repassada nesta sexta-feira à Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), que integra o esforço liderado por 17 associações empresariais do Vale do Itajaí e pela Facisc por mais celeridade na duplicação da rodovia.
PRÓXIMAS ETAPAS DA CONCESSÃO
Após o recebimento do estudo de viabilidade, a Comissão de Seleção formada por técnicos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e SFAT terá 60 dias para apresentar um relatório final das atividades ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa. Este prazo também pode ser prorrogado. Caso entenda que o estudo apresentado não atenda satisfatoriamente ao Termo de Referência, a Comissão poderá rejeitá-lo.
O estudo de viabilidade será utilizado como diretriz para a elaboração do Plano de Outorga e do Programa de Exploração Rodoviária. Entre as próximas etapas estão a análise do processo de concessão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a realização de audiências públicas para o aperfeiçoamento das minutas do edital e do contrato de concessão, a publicação do edital e a realização do leilão.