Cerca de 100 empresários foram instruídos nesta semana (22 a 24/5) pelo consultor da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Guilherme Dallacosta, sobre “Licenciamento Ambiental: desafios e impactos para as empresas”. O 1º Ciclo de Debates promovido pela Facisc sobre esse tema aconteceu nas cidades de Quilombo, São Lourenço do Oeste, Iporã do Oeste e finalizou ontem em Cunha Porã.
Além de empresários também participaram das palestras lideranças e agentes políticos. O público teve a oportunidade de ser instruído gratuitamente sobre temas como: legislação aplicada ao licenciamento ambiental, dos entraves e soluções jurídicas sobre o tema, responsabilidade ambiental e casos práticos do dia-a-dia.
Dallacosta frisou nas palestras que o licenciamento ambiental é algo necessário para o planejamento das empresas para prevenir riscos e passivos financeiros, já que o descumprimento da legislação pode acarretar em multas. Também citou possíveis problemas no momento de tomar algum tipo de crédito financeiro junto a instituições financeiras. “Nós precisamos discutir o licenciamento ambiental a todo o momento”, disse ele lembrando que em Santa Catarina há 270 atividades econômicas enquadradas como passivas de fazer o licenciamento.
Segundo ele, é por meio do processo de licenciamento ambiental que os órgãos ambientais dos 3 níveis da federação (art. 23, II, VI e VII, da CF/88) avaliam a visibilidade ambiental da obra ou atividade.
O ciclo de debates faz parte do programa de Sustentabilidade Ambiental da Federação com o objetivo de disseminar conhecimento aos empresários filiados às ACIs para prepará-los para a competitividade.
Guilherme Dallacosta é consultor do Programa de Sustentabilidade Ambiental de e advogado especialista em direito ambiental. Ele também representa a FACISC junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA. A FACISC possui assento na Plenária e participa ativamente das Câmaras Técnicas Jurídica (CTAJ), Gestão Ambiental Urbana (CTGAU) e Resíduos Sólidos.
Al Invest
O Ciclo de Debates sobre Licenciamento Ambiental conta com o apoio financeiro da União Europeia por meio do programa de cooperação Al Invest 5.0, gerenciado pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (CAINCO), Santa Cruz, Bolívia, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em toda a América Latina. A reunião atende a atividade de consultoria ambiental para o Sistema Facisc.